Dicionário de dados

O site consulta arquivos Parquet republicados diariamente a partir dos dados abertos da ANVISA. Esta página descreve o build 20261008T003247Z, gerado em 07/10/2026.

Manifest: https://vasfvitor.github.io/anvisa-api/manifest.json. Os caminhos dos arquivos mudam a cada build; leia sempre o manifest primeiro.

Alimentos e suplementos regularizados na ANVISA `alimentos` · 66.767 linhas · 3,11 MB

Uma linha por apresentação de produto alimentício regularizado na ANVISA (registrado ou notificado), incluindo suplementos alimentares.

Origem: TA_CONSULTA_ALIMENTOS.CSV, dados de 06/10/2026. Ordenado por nu_cnpj_empresa, nu_processo. Baixar Parquet.

Coluna	Tipo	Origem	Descrição
`no_produto`	`VARCHAR`	`NO_PRODUTO`	Nome do produto como registrado; muitas vezes genérico ("Suplemento Alimentar em Cápsulas").
`nu_registro_notificacao_produto`	`VARCHAR`	`NU_REGISTRO_NOTIFICACAO_PRODUTO`	Nº de registro (9 dígitos) ou, em notificações, o nº do processo.
`nu_processo`	`VARCHAR`	`NU_PROCESSO`	Nº do processo, só dígitos. Os atuais têm 17 (exibidos como 25351.161029/2026-55); os antigos, de 6 a 16 (a maioria 13).
`no_razao_social_empresa`	`VARCHAR`	`NO_RAZAO_SOCIAL_EMPRESA`	Razão social da empresa detentora.
`nu_cnpj_empresa`	`VARCHAR`	`NU_CNPJ_EMPRESA`	CNPJ da empresa, 14 dígitos com zeros à esquerda. Texto, nunca número.
`ds_situacao_assunto_doc`	`VARCHAR`	`DS_SITUACAO_ASSUNTO_DOC`	Situação da petição (ex.: Anuído).
`dt_vencimento_registro`	`DATE`	`DT_VENCIMENTO_REGISTRO`	Vencimento com precisão de mês, gravado como dia 1. Notificações trazem 12/2029.
`co_seq_produto`	`INTEGER`	`CO_SEQ_PRODUTO`	Identificador do produto; várias apresentações compartilham o mesmo.
`dt_regularizacao`	`TIMESTAMP`	`DT_REGULARIZACAO`	Data de regularização (horário de Brasília).
`co_seq_apresentacao_produto`	`INTEGER`	`CO_SEQ_APRESENTACAO_PRODUTO`	Identificador da apresentação; chave de junção com alimentos_resultado.
`co_tipo_regularizacao`	`INTEGER`	`CO_TIPO_REGULARIZACAO`
`co_situacao_assunto_doc`	`INTEGER`	`CO_SITUACAO_ASSUNTO_DOC`
`dt_publicacao`	`TIMESTAMP`	`DT_PUBLICACAO`	Data de publicação (horário de Brasília).
`dt_situacao`	`TIMESTAMP`	`DT_SITUACAO`	Data da situação atual (horário de Brasília).
`dt_inicio_analise`	`TIMESTAMP`	`DT_INICIO_ANALISE`	Início da análise (horário de Brasília).
`nu_registro_produto`	`VARCHAR`	`NU_REGISTRO_PRODUTO`	Nº de registro do produto (9 dígitos); vazio em notificações.
`st_produto_ativo`	`BOOLEAN`	`ST_PRODUTO_ATIVO`	Produto ativo (booleano). Pode ser nulo quando a origem traz valor inválido. 1 valor(es) inválido(s) na origem viraram nulo.
`nu_registro`	`VARCHAR`	`NU_REGISTRO`	Nº de registro da apresentação: o do produto mais 4 dígitos; vazio em notificações.
`co_forma_fisica`	`INTEGER`	`CO_FORMA_FISICA`
`marcas`	`VARCHAR`	`MARCAS`	Marcas do produto, separadas por ";".
`situacao_registro`	`VARCHAR`	`SITUACAO_REGISTRO`	Ativo ou Inativo.
`tipo_regularizacao`	`VARCHAR`	`TIPO_REGULARIZACAO`	Registrado ou Notificado.
`ds_categoria_produto`	`VARCHAR`	`DS_CATEGORIA_PRODUTO`	Categoria do produto (ex.: Suplementos alimentares).
`ds_alegacao_funcional`	`VARCHAR`	`DS_ALEGACAO_FUNCIONAL`	Alegações funcionais, separadas por ";".
`dt_carga_etl`	`TIMESTAMP`	`DT_CARGA_ETL`	Data da carga ETL informada pela ANVISA no arquivo aberto.

Apresentações de alimentos: embalagens, ingredientes e alergênicos `alimentos_resultado` · 67.121 linhas · 1,65 MB

Detalhe de cada apresentação: validade, forma física, embalagens, ingredientes, intolerâncias e alergênicos.

Origem: TA_CONSULTA_ALIMENTOS_RESULTADO.CSV, dados de 07/10/2026. Ordenado por co_produto, co_seq_apresentacao_produto. Baixar Parquet.

Coluna	Tipo	Origem	Descrição
`co_seq_apresentacao_produto`	`INTEGER`	`CO_SEQ_APRESENTACAO_PRODUTO`	Identificador da apresentação; chave de junção com alimentos.
`nu_apresentacao_produto`	`VARCHAR`	`NU_APRESENTACAO_PRODUTO`	Número da apresentação dentro do produto.
`nu_registro`	`VARCHAR`	`NU_REGISTRO`
`validade`	`VARCHAR`	`VALIDADE`	Prazo de validade em texto (ex.: "24 Meses").
`ds_forma_fisica`	`VARCHAR`	`DS_FORMA_FISICA`	Forma física (pó, cápsula, líquido…).
`situacao_apresentacao`	`VARCHAR`	`SITUACAO_APRESENTACAO`	Situação da apresentação.
`material_embalagens`	`VARCHAR`	`MATERIAL_EMBALAGENS`	Materiais de embalagem, separados por " \| ".
`tipo_embalagens`	`VARCHAR`	`TIPO_EMBALAGENS`	Tipos de embalagem, separados por " \| ".
`empresas_envasadoras`	`VARCHAR`	`EMPRESAS_ENVASADORAS`	Empresas envasadoras, separadas por " \| ".
`empresas_internacionais`	`VARCHAR`	`EMPRESAS_INTERNACIONAIS`	Fabricantes internacionais, separados por " \| ".
`grupos_populacionais`	`VARCHAR`	`GRUPOS_POPULACIONAIS`	Grupos populacionais indicados.
`vias_administracao`	`VARCHAR`	`VIAS_ADMINISTRACAO`	Vias de administração, separadas por " \| ".
`tabela_nutricional`	`VARCHAR`	`TABELA_NUTRICIONAL`	Lista de ingredientes em texto livre.
`intolerancias`	`VARCHAR`	`INTOLERANCIAS`	Pares "Contém X - Sim/Não" separados por " \| ".
`alergenicos`	`VARCHAR`	`ALERGENICOS`	Grupos separados por " \| ", itens por "#".
`co_produto`	`INTEGER`	`CO_PRODUTO`	Identificador do produto (igual a alimentos.co_seq_produto).
`dt_carga_etl`	`TIMESTAMP`	`DT_CARGA_ETL`	Data da carga ETL informada pela ANVISA no arquivo aberto.

Produtos de limpeza (saneantes) regularizados na ANVISA `saneantes` · 144.413 linhas · 3,55 MB

Uma linha por processo de produto saneante (limpeza, desinfecção, controle de pragas) registrado ou notificado na ANVISA, com situação, número de registro, expediente e vencimento da liberação.

Origem: TA_CONSULTA_SANEANTES.CSV, dados de 06/10/2026. Ordenado por nu_cnpj_empresa, nu_processo. Baixar Parquet.

Coluna	Tipo	Origem
`no_produto`	`VARCHAR`	`NO_PRODUTO`
`nu_processo`	`VARCHAR`	`NU_PROCESSO`
`nu_cnpj_empresa`	`VARCHAR`	`NU_CNPJ_EMPRESA`
`no_razao_social_empresa`	`VARCHAR`	`NO_RAZAO_SOCIAL_EMPRESA`
`st_produto_ativo`	`BOOLEAN`	`ST_PRODUTO_ATIVO`
`nu_registro_produto`	`VARCHAR`	`NU_REGISTRO_PRODUTO`
`dt_vencimento_produto`	`TIMESTAMP`	`DT_VENCIMENTO_PRODUTO`
`is_registrado`	`BOOLEAN`	`IS_REGISTRADO`
`nu_expediente`	`VARCHAR`	`NU_EXPEDIENTE`
`dt_atualizacao`	`TIMESTAMP`	`DT_ATUALIZACAO`

Ciclo de análise das petições de alimentos na ANVISA `peticoes_alimento` · 69.231 linhas · 1,15 MB

Etapas do ciclo de análise das petições de alimentos na ANVISA: uma linha por petição e grupo de etapas, com assunto, situação atual, fila de análise e as datas de início e fim de cada etapa.

Origem: CICLO_ANALISE_PETICOES_ALIMENTO.CSV. Ordenado por num_processo_peticao, num_expediente_peticao, ordem_ocorre_grupo_etapa_asc. Baixar Parquet.

Coluna	Tipo	Origem
`num_expediente_peticao`	`VARCHAR`	`NUM_EXPEDIENTE_PETICAO`
`num_processo_peticao`	`VARCHAR`	`NUM_PROCESSO_PETICAO`
`s_n_peticao_primaria`	`BOOLEAN`	`S_N_PETICAO_PRIMARIA`
`cod_assunto_peticao`	`INTEGER`	`COD_ASSUNTO_PETICAO`
`desc_assunto_peticao`	`VARCHAR`	`DESC_ASSUNTO_PETICAO`
`data_situacao_atual_peticao`	`TIMESTAMP`	`DATA_SITUACAO_ATUAL_PETICAO`
`desc_situacao_atual_peticao`	`VARCHAR`	`DESC_SITUACAO_ATUAL_PETICAO`
`data_primeira_finalizacao`	`TIMESTAMP`	`DATA_PRIMEIRA_FINALIZACAO`
`data_finalizacao_atual`	`TIMESTAMP`	`DATA_FINALIZACAO_ATUAL`
`desc_tipo_documento`	`VARCHAR`	`DESC_TIPO_DOCUMENTO`
`desc_area_interesse`	`VARCHAR`	`DESC_AREA_INTERESSE`
`desc_fila_analise`	`VARCHAR`	`DESC_FILA_ANALISE`
`desc_sub_fila_lista_analise`	`VARCHAR`	`DESC_SUB_FILA_LISTA_ANALISE`
`desc_grupo_etapa_ciclo_analise`	`VARCHAR`	`DESC_GRUPO_ETAPA_CICLO_ANALISE`
`data_ini_ocorrencia_grp_etapa`	`TIMESTAMP`	`DATA_INI_OCORRENCIA_GRP_ETAPA`
`data_fim_ocorrencia_grp_etapa`	`TIMESTAMP`	`DATA_FIM_OCORRENCIA_GRP_ETAPA`
`ordem_ocorre_grupo_etapa_asc`	`INTEGER`	`ORDEM_OCORRE_GRUPO_ETAPA_ASC`
`ordem_ocorre_grupo_etapa_desc`	`INTEGER`	`ORDEM_OCORRE_GRUPO_ETAPA_DESC`

Petições de alimentos em análise na ANVISA `peticoes_alimento_andamento` · 1.178 linhas · 20 KB

As mesmas etapas do ciclo de análise, só para as petições de alimentos ainda em andamento na ANVISA.

Origem: CICLO_ANALISE_PETICOES_ANDAMENTO_ALIMENTO.CSV. Ordenado por num_processo_peticao, num_expediente_peticao, ordem_ocorre_grupo_etapa_asc. Baixar Parquet.

Coluna	Tipo	Origem
`num_expediente_peticao`	`VARCHAR`	`NUM_EXPEDIENTE_PETICAO`
`num_processo_peticao`	`VARCHAR`	`NUM_PROCESSO_PETICAO`
`s_n_peticao_primaria`	`BOOLEAN`	`S_N_PETICAO_PRIMARIA`
`cod_assunto_peticao`	`INTEGER`	`COD_ASSUNTO_PETICAO`
`desc_assunto_peticao`	`VARCHAR`	`DESC_ASSUNTO_PETICAO`
`data_situacao_atual_peticao`	`TIMESTAMP`	`DATA_SITUACAO_ATUAL_PETICAO`
`desc_situacao_atual_peticao`	`VARCHAR`	`DESC_SITUACAO_ATUAL_PETICAO`
`desc_tipo_documento`	`VARCHAR`	`DESC_TIPO_DOCUMENTO`
`desc_area_interesse`	`VARCHAR`	`DESC_AREA_INTERESSE`
`desc_fila_analise`	`VARCHAR`	`DESC_FILA_ANALISE`
`desc_sub_fila_lista_analise`	`VARCHAR`	`DESC_SUB_FILA_LISTA_ANALISE`
`desc_grupo_etapa_ciclo_analise`	`VARCHAR`	`DESC_GRUPO_ETAPA_CICLO_ANALISE`
`data_ini_ocorrencia_grp_etapa`	`TIMESTAMP`	`DATA_INI_OCORRENCIA_GRP_ETAPA`
`data_fim_ocorrencia_grp_etapa`	`TIMESTAMP`	`DATA_FIM_OCORRENCIA_GRP_ETAPA`
`ordem_ocorre_grupo_etapa_asc`	`INTEGER`	`ORDEM_OCORRE_GRUPO_ETAPA_ASC`
`ordem_ocorre_grupo_etapa_desc`	`INTEGER`	`ORDEM_OCORRE_GRUPO_ETAPA_DESC`

Medidas de fiscalização da ANVISA contra produtos irregulares `produtos_irregulares` · 80.218 linhas · 1,03 MB

Medidas de fiscalização da ANVISA contra produtos irregulares de todas as áreas (suspensão, proibição, recolhimento, interdição, apreensão, inutilização): uma linha por dossiê, ação, atividade e produto.

Origem: TA_CONSULTA_PRODUTOS_IRREGULARES_RESULTADO.CSV, dados de 07/10/2026. Ordenado por co_tipo_produto, nu_cnpj_empresa_investigada, co_seq_dossie_investig_med. Baixar Parquet.

Coluna	Tipo	Origem
`co_seq_dossie_investig_med`	`INTEGER`	`CO_SEQ_DOSSIE_INVESTIG_MED`
`nu_processo`	`VARCHAR`	`NU_PROCESSO`
`nu_cnpj`	`VARCHAR`	`NU_CNPJ`
`no_razao_social`	`VARCHAR`	`NO_RAZAO_SOCIAL`
`co_tipo_produto`	`INTEGER`	`CO_TIPO_PRODUTO`
`ds_tipo_produto`	`VARCHAR`	`DS_TIPO_PRODUTO`
`co_risco`	`INTEGER`	`CO_RISCO`
`ds_risco_produto`	`VARCHAR`	`DS_RISCO_PRODUTO`
`total_medida_cautelar`	`INTEGER`	`TOTAL_MEDIDA_CAUTELAR`
`no_empresa_investigada`	`VARCHAR`	`NO_EMPRESA_INVESTIGADA`
`nu_cnpj_empresa_investigada`	`VARCHAR`	`NU_CNPJ_EMPRESA_INVESTIGADA`
`co_assunto`	`INTEGER`	`CO_ASSUNTO`
`dt_publicacao_medida`	`TIMESTAMP`	`DT_PUBLICACAO_MEDIDA`
`co_acao_fiscalizacao`	`INTEGER`	`CO_ACAO_FISCALIZACAO`
`co_atividade_fiscalizacao`	`INTEGER`	`CO_ATIVIDADE_FISCALIZACAO`
`dt_publicacao`	`TIMESTAMP`	`DT_PUBLICACAO`
`produtos_concatenados`	`VARCHAR`	`PRODUTOS_CONCATENADOS`
`ds_acao_fiscalizacao`	`VARCHAR`	`DS_ACAO_FISCALIZACAO`
`ds_atividade_fiscalizacao`	`VARCHAR`	`DS_ATIVIDADE_FISCALIZACAO`
`acao_atividade`	`VARCHAR`	`ACAO_ATIVIDADE`
`produto`	`VARCHAR`	`PRODUTO`
`registro`	`VARCHAR`	`REGISTRO`
`dt_carga_etl`	`TIMESTAMP`	`DT_CARGA_ETL`

Dicionário de dados

Alimentos e suplementos regularizados na ANVISA alimentos · 66.767 linhas · 3,11 MB

Apresentações de alimentos: embalagens, ingredientes e alergênicos alimentos_resultado · 67.121 linhas · 1,65 MB

Produtos de limpeza (saneantes) regularizados na ANVISA saneantes · 144.413 linhas · 3,55 MB

Ciclo de análise das petições de alimentos na ANVISA peticoes_alimento · 69.231 linhas · 1,15 MB

Petições de alimentos em análise na ANVISA peticoes_alimento_andamento · 1.178 linhas · 20 KB

Medidas de fiscalização da ANVISA contra produtos irregulares produtos_irregulares · 80.218 linhas · 1,03 MB